Boaventura faz palestra em Vitória

Alguns fragmentos tecidos coletivamente a partir de Boaventura de Sousa Santos em sua palestra “Conhecimento, democracia e direito”, realizada em 18/09/07, na Faculdade de Direito de Vitória (FDV), ES:

Para Boaventura estamos vivendo em meio a perplexidades, dilemas e contradições que nos acontecem cotidianamente e marcam nosso tempo. Uma dessas contradições está entre um sentimento de urgência (“É preciso fazer algo!”; “É preciso agir já!”) e um sentimento de mudança da civilização (É preciso mudar tudo, mas isso leva tempo!)

Uma outra condição da contemporaneinade, que é também uma contradição, é que vivemos um tempo de “perguntas fortes” para “respostas fracas”. Como exemplo de uma pergunta forte, temos: “Por que não há outras opções possíveis para o que estamos passando? Qual o horizonte de possibilidades que se coloca diante de nós?”. E o que se apresenta são respostas fracas: “Tudo é idealismo, é utopia, devemos ser realistas!”.

Um outro exemplo de pergunta forte: “Se a humanidade é uma, por que há várias experiências humanas?” E a resposta fraca: “Os direitos humanos podem dar conta de toda essa diversidade”. Esta é uma resposta fraca porque, para outros povos, os direitos humanos são uma concessão do imperialismo eurocêntrico.

Há diferentes movimentos sociais lutando por um outro mundo possível recusando-se a falar de direitos humanos, de socialismo, de emancipação social apresentando novas palavras-chaves, como dignidade e respeito.

Outra pergunta forte: “Será que não há uma alternativa para os 500 indivíduos mais ricos do mundo em relação aos 40 países mais pobres?”. Resposta fraca: “Isso é assim por que o capitalismo não chegou em todos os lugares ainda, como na África e na América do Sul. O mercado não entrou em todas as áreas...

O nosso sistema político tem um grande problema porque a democracia representativa assenta-se na igualdade dos cidadãos, mas não garante essa igualdade. Nós vivemos uma exaltação ao consumo, à autonomia do indivíduo. Para ser autônomo é preciso ser independente, mas continuamos a ter o trabalho escravo em nosso país. Qual é a autonomia que temos hoje? Para exemplificar mais ainda, Boaventura citou que a grande maioria dos estudantes americanos saem da faculdade com dívidas relativas aos créditos educativos assumidos junto ao governo para custear os estudos.

Outra pergunta forte: Até onde a desigualdade social é compatível com a democracia. Resposta fraca: a democracia se assenta na igualdade de todos os cidadãos.

É resposta fraca porque a democracia se assenta na igualdade de todos, mas não garante essa igualdade.

Os princípios da democracia representativa assentam-se na idéia de dois mercados que devem ser totalmente independentes: O mercado político (aquele mercado dos valores que não tem preço) e o mercado econômico (aquele que tem preço). O que estamos assistindo é que o mercado político e o mercado econômico estão fundindo-se sob a égide do econômico, e aí aparece a corrupção. A corrupção aparece também porque a democracia tem como princípio dois pilares: a autorização para outro me representar e a prestação de contas. A autorização permanece, mas o sistema de prestação de contas fracassou.

Para Boaventura o Direito também é uma resposta fraca para questão da diversidade e da desigualdade. O Direito serviu a todos os sistemas. Hoje assistimos também a uma desconstitucionalização sistêmica dos direitos conquistados, ora não regulamentados, ora não aplicados. “Há uma hipocrisia entre o direito que está nos códigos e o direito que está nas práticas”.

Entretanto, Boaventura não acha que o nosso tempo é um tempo de respostas fracas, e aponta para o que chama de “respostas fracas fortes”:

1- Precisamos ter um entendimento contra-hegemônico do direito e da democracia. A tarefa é difícil porque as políticas e o direito público estão precarizados.

2- A democracia que hoje se proclama não é uma democracia de distribuição social. Há sempre uma tensão entre a democracia hegemônica e a distribuição social. Vivemos em sociedades politicamente democráticas e socialmente fascistas. É a era do fascismo do arpatheid social: a mesma polícia tem uma dualidade no estado democrático: a ajuda (zonas de civilização) e a repressão (zonas selvagens).

3- Há outros conhecimentos na sociedade que são marginalizados. Nas universidades só entra o saber científico, o saber técnico. Entretanto, precisamos do conhecimento popular e Boaventura propõe uma ecologia do saber para que saibamos conviver com vários saberes e várias formas de intervenção social.

- Precisamos pensar outras alternativas possíveis e isso inclui em radicalizar a democracia, porque vivemos numa “ilha democrática num arquipélago de despotismo”. Muitos de nossos sistemas e organizações não são democráticos.

- A democracia que temos é pouca!!! Precisamos encontrar outras/novas formas de articulação para transformar as relações desiguais de poder em autoridade partilhada. Promover a articulação entre a democracia-representativa (nível nacional) e a democracia participativa (nível local).

Por fim, Boaventura propõe a criação de uma nova política de acesso aos direitos e a desconstrução do positivismo jurídico. O direito não é autônomo. Está irremediavelmente enredado (palavra nossa) na cultura e na política.

Tânia e Conceição